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Projeto de Lei n° 037/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.268/2023, que Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Entre Rios do Oeste - PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 038/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.723/2019, que autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.

Projeto de Lei n° 039/2025, que autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.

Projeto de Lei n° 040/2025, que Dispõe sobre programa de reembolso para programas de incentivos da política agrícola municipal.

Projeto de Lei n ° 041/2025, que Autoriza deslocamento de máquinas do município para a localidade de São José das Palmeiras, para extração de cascalho.

Projeto de Lei n° 042/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 043/2025, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Tutelar, Entidades de Atendimento Governamentais e Não Governamentais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 044/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 045/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 046/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 047/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 048/2025, que Altera Anexo I e Anexo III, da Lei n° 2.170, de 28 de maio de 2015 que cria o novo quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste.

Projeto de Lei n° 049/2025, que Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei n° 2.165, de 20 de maio de 2015.

Projeto de Lei n° 050/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do município.

Projeto de Lei n° 051/2025, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 1.518, de 15 de setembro de 2010.

Projeto de Lei n° 052/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 053/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 054/2025, que Autoriza o município a fazer a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 055/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 056/2025, que abre crédito adicional especial,

Projeto de Lei n° 057/2025, que altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre reestruturação administrativa do município.

Projeto de Lei n° 058/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 059/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.268/2023, que Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Entre Rios do Oeste - PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 060/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.314/2016, que autoriza o município a dar em concessão de uso a estrutura física do Ginásio de Esportes Laudir Luiz Anderle.

Projeto de Lei n° 061/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 062/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 / 2029

Projeto de Lei n° 063/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 064/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 065/2025, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 066/2025, que Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 067/2025, que abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 068/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 069/2025, que Autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.

Projeto de Lei n° 070/2025, que altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do município.

Projeto de Lei n° 071/2025, que altera anexo I, da Lei n° 2.170, de 28 de maio de 2015, que Cria o Novo Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste.

Projeto de Lei n° 072/2025, que Dispõe sobre o Programa "Conhecendo nosso Estado".

Projeto de Lei n° 073/2025, que Abre Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei n° 074/2025, que abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 075/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 076/2025, que abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 077/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 078/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 079/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.

Projeto de Lei N° 080/25, de 16 de Julho de 2025 - Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI - CIMVAP, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências.

Projeto der Lei N° 081/2025, de 17 de julho de 2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei n° 082/2025, que Dispõe sobre denominação de vias públicas da localidade de Vista Alegre, neste município.

Projeto de Lei n° 083/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 084/2025, que Altera dispositivo da Lei n° 3.437, de 11 de Dezembro de 2025 - LOA.

Projeto de Lei n° 085/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 086/2025, que Abre crédito adicional suplementar.