PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n 003/2025-CM, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Entre Rios do Oeste – CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
Indexação
Observação