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LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.444, de 16 de janeiro de 2025

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Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - E.M.

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3444

Ano

2025

Data

16/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/01/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.592, de 23 de janeiro de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



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