PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Entidades de Atendimento Governamentais e Não Governamentais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mensagem e Exposições de Motivos n° 015/2025.