PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 004/2025, que Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 043/2013 - Código Tributário do Município.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei Complementar n° 004/2025 foi brevemente discutido pelos seguintes vereadores(as): Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PP), Vereadora Joceli Wickert Schmitt (PSD), Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), Vereador Loivo Estanislau Kist (MDB), Vereador Dalvo Markus (PL), Vereador Valdeir Rodrigues Sales (PP).