LEI COMPLEMENTAR-E.M. nº 82, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
82
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos do capítulo V da Lei Complementar 058/2018 de 30 de outubro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica