Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - C.M.
Protocolo: 214
Turno: Primeiro
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Projeto de Lei n 003/2025-CM, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Entre Rios do Oeste – CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: 211
Turno: Primeiro
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Projeto de Lei N° 080/25, de 16 de Julho de 2025 - Ratifica a alteração do contrato de consórcio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI - CIMVAP, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: 213
Turno: Primeiro
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Projeto der Lei N° 081/2025, de 17 de julho de 2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar. - - |
Aprovado por unanimidade |