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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 131/2025, que Ratifica-se a Revisão Geral Anual dos Cargos,Empregos e Funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP para o exercício de 2025, dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 132/2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:04:35
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 133/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:05:36
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 134/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:06:30
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 135/2025, que Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 319/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:07:31
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 136/2025, que Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 9:09:48
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.565, de 13 de novembro de 2025
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 137/2025, que Dispõe sobre o pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV - no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste/PR e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 9:41:09
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 138/2025, que Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 9:42:01
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 139/2025, que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Cartão Educa+ Entre Rios do Oeste, aos alunos da rede públicamunicipal - da educação infantil e ensino fundamental do Município de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 328/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 9:43:50
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n°140/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 329/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 9:52:24
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.572, de 25 de novembro de 2025
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 141/2025, Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 9:53:19
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 142/2025, que Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:53:00
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 143/2025, que Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 13:59:30
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 144/2025, que Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:00:08
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 145/2025, que Altera Anexo I - Grupo Técnico de Apoio, da Lei n° 2.170, de 28 de maio de 2015 que Cria o Novo Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:02:25
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 146/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 3.099, de 04 de maio de 2022, que Dispõe sobre o Programa Guarda Subsidiada em Família Extensa ou Ampliada para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:09:38
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 147/2025, que Dispõe sobre Programa de Reembolso para Programas de Incentivos da Política Agrícola Municipal.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:11:12
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 148/2025, que Cria o Concurso Miss e Mister Terceira Idade e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 15:31:01
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 149/2025, que Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 356/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 10:57:11
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 150/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 10:57:48
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 151/2025, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 10:58:58
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 152/2025, que Dispõe sobre fornecimento de kit alimentação para pacientes em transporte para tratamento de saúde no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 10:21:12
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 153/2025, que Dispõe sobre o fornecimento de materiais de distribuição gratuita em ações e campanhas realizadas pela Secretaria de Saúde no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 10:55:53
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 154/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para cobrança e protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Pública Municipal que se encontrem inscritos na Dívida Ativa Municipal, e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 10:58:11
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n° 155/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 10:59:36
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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P.RES 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o regulamento das comissões permanentes.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 8:06:57
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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P.RES 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 002/2025, que Dispõe sobre o regulamento das comissões permanentes.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 15:33:21
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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P.RES 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 003/2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 14:49:03
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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P.RES 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 004/2025, que Regulamenta o Acesso à Informação de que trata a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2021, e estabelece outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:19:53
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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P.RES 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 005/2025, que Regulamenta a Lei Federal n° 14.219/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste-PR e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 8:21:49
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PC 1/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 132, de 05 novembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 001/2025, que Solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal de Entre Rios do Oeste e ao Secretário Municipal de Planejamento, visando à elaboração dos projetos de engenharia.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:22:41
Autor:
Joceli Wickert Schmitt
Otávio Machado
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: O Requerimento n° 001/2025 (interno), de autoria dos Vereadores Joceli Schmitt e Otávio Machado, foi encaminhado ao Presidente da Câmara.
Texto Original
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 002/2025, que solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Gugu Bueno, pleiteando recursos financeiros para aquisição de ônibus, destinado à Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo do Município de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 17:14:32
Autor:
Joceli Wickert Schmitt
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2025
Texto Original
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 003/2025, que solicita concessão da honraria municipal de Moção de Aplausos ao 2º Sgt. Alexandre Renato Muniz.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 17:16:01
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 004/2025, que solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri (PSD) para que intervenha junto à Secretaria de Infraestrutura e Logística – SEIL para realização de recuperação da parte urbana da PR 495 (Rua Tocantins).
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 8:51:20
Autor:
Joceli Wickert Schmitt
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Texto Original
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 005/2025, que solicita informações e documentos sobre a fiscalização do cumprimento das exigências legais de prevenção e combate a incêndios nos imóveis públicos sob regime de concessão de uso.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 10:07:40
Autor:
Joceli Wickert Schmitt
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 006/2025, que solicita envio de ofício de congratulações ao senhor Isaias da Silva, Pastor Presidente da Assembleia de Deus de Entre Rios do Oeste, pela celebração de seu 60º aniversário.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 10:09:00
Autor:
Valdeir Rodrigues Sales
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 007/2025, que requer envio de ofício Deputado Federal Sérgio Souza solicitando envio de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas a serem destinados às associações de produtores rurais do Município de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Carlos Machado
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Texto Original
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 008/2025, que requer o envio de Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 17:22:47
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 009/2025, que requer informações sobre as ações, projetos e programas a serem executados nos próximos anos por cada Secretaria Municipal.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 17:53:09
Autor:
Claudia Alice Holzbach Mazieri
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 010/2025, que requer informações sobre concessões de imóveis públicos municipais.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 17:53:29
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 011/2025, que Requer informações referentes à Contribuição para Custeio da Iluminação - COSIP.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:37:18
Autor:
Luiz Carlos Machado
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 012/2025, que Solicita envio de ofício ao Poder Executivo Municipal propondo a aquisição de máquinas e equipamentos com recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar do Deputado Federal Sérgio Souza (MDB).
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 18:07:48
Autor:
Luiz Carlos Machado
Loivo Estanislau Kist
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Texto Original
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 013/2025, que Requer realização de estudo técnico visando à criação de 'Programa Municipal de Incentivo à Aquisição de Geradores de Energia Elétrica', para propriedades rurais.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 15:30:54
Autor:
Luiz Carlos Machado
Loivo Estanislau Kist
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 014/2025, que Requer a elaboração de um abaixo-assinado de repúdio à Copel pelas constantes quedas de energia elétrica no Município de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 322/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 16:24:45
Autor:
Luiz Carlos Machado
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 015/2025, que Requer o envio de Moção de Aplausos ao 5° Comando Regional da Polícia Militar do Paraná (5º CRPM), por oasião do aniversário de 15 anos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à socieadade.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 17:03:01
Autor:
Cristiano Rodrigo Weber
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 016/2025, que Requer envio de Moção de Aplausos a Senhora Sandra Schu pela publicação do livro "Código Secreto da Liberdade".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 337/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 9:19:10
Autor:
Claudia Alice Holzbach Mazieri
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ_F 1/2025 - Requerimento Comissão Permanente de Finanças, Orç.
Ementa: Solicita informações sobre o reservatório de água localizado no centro de eventos do município de entre rios do oeste e sobre a mini central termelétrica de biogás.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 17:18:08
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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REQ_F 2/2025 - Requerimento Comissão Permanente de Finanças, Orç.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal cópia da Informação Técnica Nº 400/2024, oriunda da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 4 de Março de 2025
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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REQ_F 3/2025 - Requerimento Comissão Permanente de Finanças, Orç.
Ementa: Requerimento n° 005/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Requer elaboração de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei n° 069/2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 17:19:55
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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