LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.583, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3583
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica