LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.579, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3579
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Programa de Reembolso para Programas de Incentivos da Política Agrícola Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica