Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 139/2025, que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Cartão Educa+ Entre Rios do Oeste, aos alunos da rede públicamunicipal - da educação infantil e ensino fundamental do Município de Entre Rios do Oeste.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada