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Projeto der Lei N° 081/2025, de 17 de julho de 2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei n° 082/2025, que Dispõe sobre denominação de vias públicas da localidade de Vista Alegre, neste município.

Projeto de Lei n° 083/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 084/2025, que Altera dispositivo da Lei n° 3.437, de 11 de Dezembro de 2025 - LOA.

Projeto de Lei n° 085/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 086/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 087/2025, que Altera Anexo I, da Lei n° 3.320/23, de 14 de dezembro de 2023 que dispõe plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Entre Rios do Oeste.

Projeto de Lei n° 088/2025, que autoriza o município a fazer aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 089/2025, que Estabelece o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes para os alunos da Rede de Ensino do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 090/2025, que abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 091/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 092/2025, que abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 093/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 094/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 095/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 096/2025, que Dispõe sobre concessão de incentivos aos produtores rurais que adotam medidas de captação e proteção de nascentes de águas, como também aproveitamento de águas pluviais.

Projeto de Lei n° 097/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.268/2023, que Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Entre Rios do Oeste - PR, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 098/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 099/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 100/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 101/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 102/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 103/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 104/205, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 105/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 106/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 107/2025, que Declara Entidade de Utilidade Pública.

Projeto de Lei n° 108/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 109/2025, que Estabelece Normas de Funcionamento, Estrutura, Administração e Serviços do Cemitério Municipal de Entre Rios do Oeste, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 110/2025, que Abre Crédito Adicional Suplementar

Projeto de Lei n° 111/2025, que Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 112/2025, que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Projeto de Lei n° 113/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 114/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 115/2025, que Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Entre Rios do Oeste.

Projeto de Lei n° 116/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 117/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 118/2025, que Institui o Programa Municipal de Incentivo e Valorização dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 119/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 120/2025, que Altera dispositivos da lei nº 3.479, de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 121/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 122/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do município.

Projeto de Lei n° 123/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 124/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 125/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 126/2025, que Dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Tozzin, neste município.

Projeto de Lei n° 127/2025, que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Súde (SUS).

Projeto de Lei n° 128/2025, que Abre crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 129/2025, que Abre crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei n° 130/2025, que Abre crédito adicional especial.