LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.519, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3519
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes para os alunos da Rede de Ensino do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica