LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.553, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3553
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n° 120/2025, que Altera dispositivos da lei nº 3.479, de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica