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PL-CM 3/2022 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ENTRE RIOS DO OESTE.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PL-CM 4/2022 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PL-CM 5/2022 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PL-CM 6/2022 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E CRIA O ARTIGO 17-A E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E CRIA O ANEXO VI, DA LEI 2.175-CM, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PL-CM 7/2022 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.960/2021–CM.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PL-CM 8/2022 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 100, 101, 102, 103, 104, 105 E 106, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI NOVO SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, PARANA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.835, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXO I – TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO , DA LEI Nº 2.835, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.950, DE 02 DE MARÇO DE 2.021, QUE TRATA DO AUXÍLIO ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FOMENTO À CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE GINÁSTICA RITMICA NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE/PR.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.066, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.059/21, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SABORES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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