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PCCJR 26/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 026/2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 27/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 027/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 28/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 028/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 29/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 029/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 30/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 030/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 31/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 031/2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 32/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 031/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 33/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 033/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 34/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 034/2025.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 35/2025 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 035/2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, que altera artigos do capítulo V da Lei Complementar 058/2025 de 30 de outubro de 2018.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 15:03:46
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, que Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 8:42:22
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 003/2025, que Delimita o perímetro urbano do Município de Entre Rios do Oeste/PR e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 8:43:38
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 004/2025, que Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 043/2013 - Código Tributário do Município.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 14:08:31
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 1ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 8:58:03
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:02:28
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:03:49
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:05:02
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:06:17
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:07:35
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 7/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:08:50
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:47:29
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:49:40
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 10:51:36
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:06:54
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:07:41
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a utilização do centro de eventos municipal, cobrança pelo uso e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:15:25
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:16:15
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:16:52
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre programa de reembolso para programas de incentivos da política agrícola municipal.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:32:31
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
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PLO 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:33:31
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:34:33
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Abre crédito adicional especial.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 16:16:45
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a encaminhar para a cobrança e protesto extrajudicial os créditos da fazenda pública municipal que se encontrem inscritos na dívida ativa municipal, e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 16:19:55
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
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PLO 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 16:21:30
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Entidades de Atendimento Governamentais e Não Governamentais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 13:51:35
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
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PLO 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 3.165, de 04 de outubro de 2022.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 8:06:30
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
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PLO 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 024, que dá nova redação à Lei n° 3.181, de 29 de novembro de 2022 que institui o programa juro zero no município de entre rios do oeste.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:06:09
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 025/2025, que abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:07:21
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 026/2025, que abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:08:17
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 027/2025, que abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:09:29
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 028/2025, que abre crédito adicional especial.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:10:31
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 029/2015, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no município.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:12:51
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
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PLO 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 030/2025, que abre crédito adicional especial.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:21:48
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 031/2025, que abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:22:59
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 032/2025, que dispõe sobre o conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 9:25:44
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 033/2025, que Altera Anexo I, da Lei n° 3.320/2023, de 14 de Dezembro de 2023, que Dispõe Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Entre Rios do Oeste.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 16:26:26
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 034/2025, que abre crédito adicional especial.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 16:27:54
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 035/2025, que abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 16:29:16
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n° 036/2025, que abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 16:30:54
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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