Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Projeto de Lei n° 030/2026, que Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Entre Rios do Oeste, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e dá outras providências.
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