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PLO 1/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.835, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 2/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 3/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 4/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 5/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 6/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA ANEXO I – TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO , DA LEI Nº 2.835, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 7/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 8/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 9/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 10/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 11/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 12/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 13/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 14/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 15/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 16/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 17/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.950, DE 02 DE MARÇO DE 2.021, QUE TRATA DO AUXÍLIO ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 18/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FOMENTO À CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 19/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 20/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 21/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 22/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 23/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 24/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 25/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 26/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 27/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 28/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 29/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 30/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 31/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 32/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE GINÁSTICA RITMICA NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE/PR.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 33/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 34/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 35/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.066, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 36/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 37/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.059/21, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Reprovado
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PLO 38/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 39/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SABORES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 40/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 41/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 42/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 43/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA ANEXO I, DA LEI Nº 2.170, DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE CRIA O NOVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 44/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.059/21, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 45/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REFIXA O VENCIMENTO INICIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Resultado: Matéria lida
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PLO 46/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 47/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 48/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 49/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
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PLO 50/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Resultado: Reprovado
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