Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Projeto de Lei n° 051/2026, que Altera o artigo 14 da Lei n° 2.315, de 25 de maio de 2016, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Entre Rios do Oeste.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação