1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 102
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Projeto de Lei n° 046/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 103
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Projeto de Lei n° 047/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos agentes políticos do município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PP) se ausentou do Plenário durante a votação do Projeto de Lei nº 047/2026.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 116
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Projeto de Lei n° 050/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 117
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Projeto de Lei n° 051/2026, que Altera o artigo 14 da Lei n° 2.315, de 25 de maio de 2016, que Institui o Sistema Municipal de Cultura de Entre Rios do Oeste.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Claudia Alice Holzbach Mazieri
Número de Protocolo: 125
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Projeto de Lei n° 005/2026-CM, que Cria o Programa “Entre Rios Inovador” como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei n° 005/2026-CM foi comentado pela Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PP) e pela Vereadora Joceli Wickert Schmitt (PSD).
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 122
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Projeto de Lei n° 052/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 6 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Cristiano Rodrigo Weber
Número de Protocolo: 126
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Projeto de Lei n° 006/2026-CM, que Institui o "Dia Municipal do Associativismo", a ser comemorado no dia 15 de julho.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei n° 006/2026-CM foi comentado pelo Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL).
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 123
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Projeto de Lei n° 053/2026, que Abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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