Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Projeto de Lei n° 031/2026, que Dispõe sobre o Programa Natal Feliz e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação