Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 1 de 2026 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 1 de 2026
Substitutivo n° 001/2026, ao Projeto de Lei n° 025/2026.
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