1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 87
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Projeto de Lei n° 039/2026, que Dispõe sobre a concessão de brindes e premiações a alunos e brindes aos profissionais da educação no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda de Plenário nº 1 de 2026
Autor: Claudia Alice Holzbach Mazieri
Número de Protocolo: 106
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Emenda de Plenário n° 001/2026, referente ao Projeto de Lei n° 045/2026.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A Emenda de Plenário n° 001/2026, referente ao Projeto de Lei n° 045/2026, foi comentada pela Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PL).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 104
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Projeto de Lei n° 048/2026, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 98
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Projeto de Lei n° 045/2026, que Dispõe sobre Programa de Reembolso para Programas de Incentivos da Política Agrícola Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei n° 045/2026 foi aprovado com alteração constante da Emenda de Plenário n° 001/2026.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 113
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Projeto de Lei n° 049/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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