1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 173
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Projeto de Lei n° 069/2025, que Autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Vereador Otávio Machado (PSD) estava ausente do Plenário durante a votação desta proposição.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 227
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Projeto de Lei n° 086/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Vereador Otávio Machado (PSD) estava ausente do Plenário durante a votação desta proposição.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 228
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Projeto de Lei n° 087/2025, que Altera Anexo I, da Lei n° 3.320/23, de 14 de dezembro de 2023 que dispõe plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Entre Rios do Oeste.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Vereador Otávio Machado (PSD) estava ausente do Plenário durante a votação desta proposição.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 88 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 229
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Projeto de Lei n° 088/2025, que autoriza o município a fazer aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Vereador Otávio Machado (PSD) estava ausente do Plenário durante a votação desta proposição.
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 89 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 230
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Projeto de Lei n° 089/2025, que Estabelece o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Uniformes para os alunos da Rede de Ensino do Município, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - INDICAÇÃO nº 34 de 2025
Turno: Único
Autores: Luiz Carlos Machado, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Joceli Wickert Schmitt, Loivo Estanislau Kist, Otávio Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 237
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Indicação n° 034/2025, que Sugere alargamento e substituição de calçadas em vias do Bairro Paraíso e confrontantes.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Vereador Otávio Machado (PSD) estava ausente do Plenário durante a votação desta proposição.
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7 - INDICAÇÃO nº 35 de 2025
Turno: Único
Autores: Otávio Machado, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Joceli Wickert Schmitt, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 238
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Indicação n° 035/2025, que Sugere ao Poder Executivo a instalação de postes da saída da cidade até a BMG Agrícola.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Vereador Otávio Machado (PSD) estava ausente do Plenário durante a votação desta proposição.
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8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 204
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Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, que Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 205
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Projeto de Lei Complementar n° 003/2025, que Delimita o perímetro urbano do Município de Entre Rios do Oeste/PR e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 149
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Projeto de Lei n° 062/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 / 2029
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 203
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Projeto de Lei n° 079/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
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Aprovado por unanimidade
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