1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Cristiano Rodrigo Weber
Número de Protocolo: 160
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Projeto de Resolução n° 003/2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste.
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Aprovado por unanimidade
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2 - INDICAÇÃO nº 26 de 2025
Turno: Único
Autores: Joceli Wickert Schmitt, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Otávio Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 158
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Indicação n° 026/2025, que sugere revisão dos valores das premiações dos campeonatos esportivos realizados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.
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Aprovado por unanimidade
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3 - INDICAÇÃO nº 27 de 2025
Turno: Único
Autores: Otávio Machado, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Joceli Wickert Schmitt, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 167
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Indicação n° 027/2025, que Sugere asfaltamento nas Linhas Divisa e Feliz.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 144
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Projeto de Lei n° 058/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 146
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Projeto de Lei n° 060/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.314/2016, que autoriza o município a dar em concessão de uso a estrutura física do Ginásio de Esportes Laudir Luiz Anderle.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 147
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Projeto de Lei n° 061/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 155
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Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, que altera artigos do capítulo V da Lei Complementar 058/2025 de 30 de outubro de 2018.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 154
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Projeto de Lei n° 063/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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