LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.600, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3600
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Ed. n° 3224/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei n° 011/2026, que Altera artigos da Lei n° 3.185, de 12 de dezembro de 2022, que Autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder premiação nos campeonatos de esporte, lazer e turismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica