LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.597, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3597
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Ed. n° 3218/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n° 008/2026, que Abre crédito adicional especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica