LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.479, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - E.M.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3479
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.553, de 28 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica