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ACP 62/2023 - ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ata nº 062/2023, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 1/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 001/2023.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 2/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 002/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 3/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 003/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 4/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 004/2023.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 5/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 005/2023.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 6/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 006/2023.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 7/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 007/2023.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 8/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 008/2023.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 9/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 009/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 10/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 010/2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 11/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 011/2023.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 12/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 012/2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 13/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 012/2023.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 14/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 014/2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 15/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 015/2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 16/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 016/2023
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 17/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 017/2023
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 18/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 018/2023
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 19/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 019/2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 20/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 020/2023
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 21/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 021/2023
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 22/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 022/2023
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 23/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 023/2023
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 24/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 024/2023
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 25/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 025/2023
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 26/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 026/2023
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 27/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 027/2023
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 28/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 028/2023
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 29/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 029/2023
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PCCJR 30/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES-Constituição,Justiça e Redação
Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO N.º 030/2023
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CPCJR - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PLC 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - E.M.
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.190/2022, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
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PLO 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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PLO 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REFIXA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, URBANO E RURAL E DE AGENTE DE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
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