Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 51/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Resultado: Reprovado
Data Votação:
|
|
PLO 52/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 53/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 54/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REFIXA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, URBANO E RURAL E DE AGENTE DE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 55/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.180, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O CONCURSO MISS ENTRE RIOS DO OESTE, APROVA O SEU REGULAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 56/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕES SOBRE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 57/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 58/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 59/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 60/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 61/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 62/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 63/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 64/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 65/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 66/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 67/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 68/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS E SERVIÇOS JUNTO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÀS AÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 69/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 70/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 71/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 72/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 73/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.102, DE 15 DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 74/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 75/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 76/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 77/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 78/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIROS A JURADOS CONVIDADOS EM CERTAMES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 79/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 80/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 81/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 82/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado com Emendas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 83/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 84/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 85/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 86/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado pela maioria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
|
|
PLO 87/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DO CIASOP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 88/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES REFERENTES AOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal - C.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 89/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 90/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: APROVA O REGULAMENTO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 91/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 92/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 93/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 94/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 95/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 96/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA ANEXO I – TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO , DA LEI Nº 2.835, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 97/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 98/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO DA COPA SUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 99/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 9º-A NA LEI Nº 3.059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLO 100/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Localização Atual: Executivo Municipal - E.M.
Status: Aprovado em 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Discussão
Data Votação:
|