Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Autoria do Legislativo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INCLUSIVE SECRETÁRIO E DIRETORES, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação