Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Projeto de Lei n° 004/2026, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 3.543, de 30 de setembro de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação