1 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Câmara Municipal - C.M.
Número de Protocolo: 10
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Projeto de Lei n° 001/2026 - CM, que Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Câmara Municipal - C.M.
Número de Protocolo: 11
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Projeto de Lei n° 002/2026-CM, que Altera os vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 2
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Projeto de Lei n° 001/2026, que Altera os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 3
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Projeto de Lei n° 002/2026, que Altera os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, do quadro do magistério.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 4
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Projeto de Lei n° 003/2026, que Altera valor da bolsa auxílio para estagiários.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 5
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Projeto de Lei n° 004/2026, que Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 3.543, de 30 de setembro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 7
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Projeto de Lei n° 005/2026, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre reestruturação administrativa do município.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 9
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Projeto de Lei n° 006/2026, que Abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 13
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Projeto de Lei n° 007/2026, que Abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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