Ordem do Dia/Expediente: 7 - REQUERIMENTO nº 5 de 2025 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 5 de 2025
Requerimento n° 005/2025, que solicita informações e documentos sobre a fiscalização do cumprimento das exigências legais de prevenção e combate a incêndios nos imóveis públicos sob regime de concessão de uso.
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