1 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Rodrigo Weber
Número de Protocolo: 120
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Projeto de Lei n° 002/2025-CM, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Entre Rios do Oeste.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 118
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Projeto de Lei n° 050/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do município.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 134
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Projeto de Lei n° 056/2025, que abre crédito adicional especial,
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 135
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Projeto de Lei n° 057/2025, que altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre reestruturação administrativa do município.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 144
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Projeto de Lei n° 058/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 146
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Projeto de Lei n° 060/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.314/2016, que autoriza o município a dar em concessão de uso a estrutura física do Ginásio de Esportes Laudir Luiz Anderle.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 147
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Projeto de Lei n° 061/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 24 de 2025
Turno: Único
Autores: Valdeir Rodrigues Sales, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Joceli Wickert Schmitt, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Otávio Machado, Selson Doebber
Número de Protocolo: 156
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Indicação n° 024/2025, que sugere execução de galerias e pista de atletismo no estádio Simão João Maldaner.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 25 de 2025
Turno: Único
Autores: Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Joceli Wickert Schmitt, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Otávio Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 157
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Indicação n° 025/205, que sugere execução de asfalto sobre pedra irregular na Linha Felicidade e na Linha Boa Esperança.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Joceli Wickert Schmitt
Número de Protocolo: 151
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Requerimento n° 005/2025, que solicita informações e documentos sobre a fiscalização do cumprimento das exigências legais de prevenção e combate a incêndios nos imóveis públicos sob regime de concessão de uso.
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Aprovado por unanimidade
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