1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 90
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Projeto de Lei n° 042/2026, que Institui o procedimento de escuta especializada de crianças e vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município, estabelece a designação de profissionais habilitados e cria gratificaçõa por eventual atividade técnica específica de caráter eventual, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 97
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Projeto de Lei n° 044/2026, que Abre crédito adicional suplementar.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 102
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Projeto de Lei n° 046/2026, que Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 104
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Projeto de Lei n° 048/2026, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Matéria não votada
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