Ocorrências da Sessão (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

No Pequeno Expediente, foi lida a denúncia anônima constante do Memorando n° 21/2025, oriundo da Ouvidoria da Câmara, referente ao suposto recebimento de auxílio financeiro do Programa de Incentivo à Política Agrícola, bem como a suposta fraude em sorteios da Campanha Nota Fiscal Premiada; a denúncia anônima constante do Memorando n° 04/2026, também oriundo da Ouvidoria da Câmara, que diz respeito à falta de fiscalização de ônibus utilizado no transporte escolar municipal; o Ofício n° 50/2026, oriundo do Executivo Municipal, que solicitou a retirada do Projeto de Lei n° 154/2025, que solicitava a autorização para que encaminhassem para cobrança e protesto extrajudicial os créditos da fazenda pública municipal que se encontrassem inscritos na dívida ativa, devido à necessidade de analisar melhor a proposição e promover algumas alterações em seu texto.