1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 316
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Projeto de Lei n° 132/2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 356
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Projeto de Lei n° 149/2025, que Abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 358
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Projeto de Lei n° 151/2025, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 364
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Projeto de Lei n° 153/2025, que Dispõe sobre o fornecimento de materiais de distribuição gratuita em ações e campanhas realizadas pela Secretaria de Saúde no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 357
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Projeto de Lei n° 150/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 363
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Projeto de Lei n° 152/2025, que Dispõe sobre fornecimento de kit alimentação para pacientes em transporte para tratamento de saúde no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei n° 152/2025 foi comentado pela Vereadora Cláudia Holzback Mazieri (PP).
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 366
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Projeto de Lei n° 155/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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