1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 341
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Projeto de Lei n° 143/2025, que Abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 342
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Projeto de Lei n° 144/2025, que Abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 344
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Projeto de Lei n° 146/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 3.099, de 04 de maio de 2022, que Dispõe sobre o Programa Guarda Subsidiada em Família Extensa ou Ampliada para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 343
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Projeto de Lei n° 145/2025, que Altera Anexo I - Grupo Técnico de Apoio, da Lei n° 2.170, de 28 de maio de 2015 que Cria o Novo Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 345
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Projeto de Lei n° 147/2025, que Dispõe sobre Programa de Reembolso para Programas de Incentivos da Política Agrícola Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei n° 147/2025 foi comentado pelos(as) seguintes vereadores(as) Cláudia Alice Holzbach Mazieri (PP), Joceli Wickert Schmitt (PSD) e Loivo Estanislau Kist (MDB).
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 347
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Projeto de Lei n° 148/2025, que Cria o Concurso Miss e Mister Terceira Idade e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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