1 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 291
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Projeto de Lei n° 121/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 304
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Projeto de Lei n° 127/2025, que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Súde (SUS).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 305
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Projeto de Lei n° 128/2025, que Abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 298
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Projeto de Lei n° 122/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do município.
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Aprovado por unanimidade
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