1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 276
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Projeto de Lei n° 112/2025, que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei n° 112/2025 foi comentando pelos seguintes vereadores(as): Cristiano Rodrigo Weber (PL), Cláudia Holzbach Mazieri (PP), Selson Doebber (PL) e Joceli Wickert Schmitt (PSD).
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 245
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Projeto de Lei n° 096/2025, que Dispõe sobre concessão de incentivos aos produtores rurais que adotam medidas de captação e proteção de nascentes de águas, como também aproveitamento de águas pluviais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Projeto de Lei n° 096/2025 foi comentado pelos seguintes Vereadores(as): Cristiano Rodrigo Weber (PL), Loivo Estanislau Kist (MDB), Joceli Wickert Schmitt (PSD) e Dalvo Markus (PL).
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4 - INDICAÇÃO nº 39 de 2025
Turno: Único
Autores: Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Joceli Wickert Schmitt, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Otávio Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 284
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Indicação n° 039/2025, que Sugere realização de estudos técnicos para implementação de faixa de aceleração e desaceleração na PR-495.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A Indicação n° 039/2025 foi comentada pela Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PP) e pelo Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL).
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5 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025
Turno: Único
Autores: Joceli Wickert Schmitt, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Otávio Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 285
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Indicação n° 040/2025, que Sugere troca da fachada da 'Casa do Artesão' e instalação de placas de divulgação na entrada da cidade.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A Indicação n° 040/2025 foi comentado pelos seguintes vereadores(as): Joceli Wickert Schmitt (PSD), Cláudia Holzbach Mazieri (PP, Luiz Carlos Machado (MDB).
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6 - REQUERIMENTO nº 13 de 2025
Turno: Único
Autores: Luiz Carlos Machado, Loivo Estanislau Kist
Número de Protocolo: 286
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Requerimento n° 013/2025, que Requer realização de estudo técnico visando à criação de 'Programa Municipal de Incentivo à Aquisição de Geradores de Energia Elétrica', para propriedades rurais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Requerimento n° 013/2025 foi comentado pelos Vereadores Luiz Carlos Machado (MDB), Loivo Estanislau Kist (MDB) e Dalvo Markus (PL).
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