Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: 276
Turno: -
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Projeto de Lei n° 112/2025, que Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). - - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Protocolo: 245
Turno: -
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Projeto de Lei n° 096/2025, que Dispõe sobre concessão de incentivos aos produtores rurais que adotam medidas de captação e proteção de nascentes de águas, como também aproveitamento de águas pluviais. - - |
Não há resultado |