1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 254
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Projeto de Lei Complementar n° 004/2025, que Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 043/2013 - Código Tributário do Município.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 249
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Projeto de Lei n° 097/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.268/2023, que Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Entre Rios do Oeste - PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 251
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Projeto de Lei n° 098/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 252
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Projeto de Lei n° 099/2025, que Abre crédito adicional especial.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 253
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Projeto de Lei n° 100/2025, que Abre crédito adicional suplementar.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 37 de 2025
Turno: Único
Autores: Dalvo Markus, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Joceli Wickert Schmitt, Loivo Estanislau Kist, Luiz Carlos Machado, Otávio Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 255
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Indicação n° 037/2025, que Sugere a criação da "Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer" (ZUECL) no Município de Entre Rios do Oeste.
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Matéria lida
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