1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 204
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Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, que Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 205
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Projeto de Lei Complementar n° 003/2025, que Delimita o perímetro urbano do Município de Entre Rios do Oeste/PR e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 149
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Projeto de Lei n° 062/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 / 2029
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 203
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Projeto de Lei n° 079/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 234
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Projeto de Lei n° 090/2025, que abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 235
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Projeto de Lei n° 091/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 236
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Projeto de Lei n° 092/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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