1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 198
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Projeto de Lei n° 076/2025, que abre crédito adicional especial.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 199
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Projeto de Lei n° 077/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 200
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Projeto de Lei n° 078/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 203
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Projeto de Lei n° 079/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 204
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Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, que Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 205
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Projeto de Lei Complementar n° 003/2025, que Delimita o perímetro urbano do Município de Entre Rios do Oeste/PR e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - INDICAÇÃO nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Dalvo Markus
Número de Protocolo: 207
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Indicação n° 032/2025, que Sugere melhorias no Cemitério Municipal.
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Matéria lida
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