1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 163
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Projeto de Lei n° 064/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 164
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Projeto de Lei n° 065/2025, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 165
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Projeto de Lei n° 066/2025, que Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Cristiano Rodrigo Weber
Número de Protocolo: 182
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Projeto de Resolução n° 004/2025, que Regulamenta o Acesso à Informação de que trata a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2021, e estabelece outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cristiano Rodrigo Weber
Número de Protocolo: 183
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Projeto de Resolução n° 005/2025, que Regulamenta a Lei Federal n° 14.219/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste-PR e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 171
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Projeto de Lei n° 067/2025, que abre crédito adicional especial.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 172
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Projeto de Lei n° 068/2025, que abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado por unanimidade
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8 - INDICAÇÃO nº 28 de 2025
Turno: Único
Autores: Loivo Estanislau Kist, Claudia Alice Holzbach Mazieri, Cristiano Rodrigo Weber, Dalvo Markus, Joceli Wickert Schmitt, Luiz Carlos Machado, Otávio Machado, Selson Doebber, Valdeir Rodrigues Sales
Número de Protocolo: 184
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Indicação n° 028/2025, que sugere execução de quadra de basquete no Centro Poliesportivo Simão João Maldaner.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A Indicação n° 028/2025 foi comentada brevemente pelos seguintes Vereadores(as): Loivo Estanislau Kist (MDB), Cláudia Holzbach Mazieri (PL) e Luiz Carlos Machado (MDB).
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9 - REQUERIMENTO nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudia Alice Holzbach Mazieri
Número de Protocolo: 185
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Requerimento n° 009/2025, que requer informações sobre as ações, projetos e programas a serem executados nos próximos anos por cada Secretaria Municipal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O Requerimento n° 009/2025 foi comentado brevemente pela Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PP).
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10 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CPFOF - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Número de Protocolo: 186
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Emenda Modificativa n° 003/2025, referente ao Projeto de Lei nº 059, de 07 de maio de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 89
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Projeto de Lei n° 038/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.723/2019, que autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 90
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Projeto de Lei n° 039/2025, que autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público.
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Aprovado por unanimidade
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13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 145
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Projeto de Lei n° 059/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.268/2023, que Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Entre Rios do Oeste - PR, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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