1 - PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Câmara Municipal - C.M.
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ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado em 1ª Discussão
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 2
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 3
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Aprovado em 1ª Discussão
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 4
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 1ª Discussão
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 5
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 1ª Discussão
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 6
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ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Aprovado em 1ª Discussão
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 7
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ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
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Aprovado em 1ª Discussão
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
Número de Protocolo: 8
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ALTERA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS
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Aprovado em 1ª Discussão
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