1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovado em 2ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE SALDO, SOBRE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM ESTRADAS RURAIS, ORIGINADO DO CONVÊNIO SEAB 309/2021.
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Aprovado em 2ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal - C.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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REVOGA ARTIGO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 3.165 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE – PR.
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Aprovado em 2ª Discussão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal - C.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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