1 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Câmara Municipal - C.M.
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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2 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Câmara Municipal - C.M.
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ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado em 1ª Discussão
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3 - Projeto de Lei de Autoria do Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Câmara Municipal - C.M.
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EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO II – QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI MUNICIPAL No 2.175–CM, DE 28 DE MAIO DE 2015.
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Aprovado em 1ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
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Aprovado em 1ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS.
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Aprovado em 1ª Discussão
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