1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA A LEI 2.835/20, QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em 2ª Discussão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.284/2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
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Aprovado em 2ª Discussão
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Aprovado em 2ª Discussão
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - E.M.
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Aprovado em 2ª Discussão
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